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A impunidade dos criminosos, um retrato do estatismo no Brasil

Por: Alice Salles - Jul 14, 2015, 3:27 pm
 No Brasil, a constituição protege os menores de 18 anos, fazendo com que seus crimes sejam ignorados e jovem criminosos inimputáveis
No Brasil, a constituição protege os menores de 18 anos, fazendo com que seus crimes sejam ignorados e jovem criminosos inimputáveis. (Gustavo Sirelli)

EnglishEspañolQuando quatro adolescentes entre 15 e 17 anos foram espancadas, estupradas, e abandonadas para morrer após terem sido arremessadas de um morro, muitos brasileiros voltaram a debater a lei de maioridade penal. Mas enquanto o debate acontecia, os rostos dos quatro jovens envolvidos no crime eram protegidos, seus nomes omitidos de notas oficiais, e detalhes de suas anteriores passagens pela polícia, mantidos em segredo.

Na noite de 9 de julho, os quatro jovens que estupraram, cortaram os pulsos, furaram os olhos e mamilos das quatro meninas e acabaram matando uma delas, foram condenados a cumprir três anos de internação.

Três anos.

A pena não condiz com os crimes, mas sim com as idades dos jovem rapazes que cometeram os crimes.

No Brasil, a constituição protege os menores de 18 anos, fazendo com que seus crimes sejam ignorados e jovem criminosos inimputáveis. No lugar da pena, jovens criminosos cumprem períodos de internação como medidas ‘socioeducativas,’ e assim que são liberados, quaisquer crimes que eles tenham cometido são removidos de seus registros.

Aqueles com idade para responder por seus crimes, em contrapartida, podem pegar apenas seis a 12 anos por estupro e 12 a 30 anos se o estupro levar à morte da vítima. Na maioria dos casos, adultos que são condenados por estupro permanecem um mínimo de dois anos na cadeia.

No estado do Piauí, onde o caso que chocou o país aconteceu, uma criança com menos de quatro anos é estuprada por semana.

O Crime no Brasil

As leis brasileiras que lidam com estupro e assassinato são consideradas por especialistas como “subjetivas.”

A flexibilidade garantida por conta do texto é um problema visto com frequência em países onde a fé nas instituições governamentais faz parte da cultura popular. O apoio popular à projetos de lei que visam especificar crimes e garantir imparcialidade no julgamento geralmente abrem as portas para a criação de leis restritivas que prejudicam inocentes e complicam o processo, fazendo com que criminosos acabem não pagando pelos crimes que cometem.

Para aqueles que defendem o Estatuto do Jovem e do Adolescente, um conjunto de leis que visam a proteção da criança e do jovem e que são observadas pela justiça no Brasil, a maioridade penal não deve ser diminuída.

Defensores da lei atual argumentam que uma porcentagem muito pequena de jovens cometem crimes tidos como brutais, enquanto defensores da diminuição da maioridade penal dizem que estatísticas não importam.

Jovens com menos de 18 anos, defensores do estatuto comentam, não devem responder por cometerem estupro e assassinato, mas podem votar.

Para aqueles que argumentam em favor de uma reforma geral, a idade não deveria ser um ponto importante, afinal, indivíduos são únicos e devem ser julgados de acordo com suas ações. Nos Estados Unidos, por exemplo, estados tem liberdade para definir a maioridade penal. Para o governo federal dos EUA, 11 anos de idade é a idade mínima para crimes federais.

Propriedade, vida e o debate sobre a idade

A lei no Brasil é alvo de críticas daqueles que querem um maior número de leis duras e daqueles que querem mais leis preventivas. Mas é a crítica daqueles que argumentam por uma reforma geral é pouco ouvida.

Quando o governo age como protetor moral do cidadão, as consequências são sempre negativas.

A liberdade garantida com leis que restringem o governo —e não o indivíduo— tem apenas uma consequência positiva no âmbito moral do indivíduo: a da criação de um ambiente propício para o desenvolvimento de comunidades que valorizam certos valores como o respeito à vida e à propriedade.

Quando o governo não se mete na vida pessoal do cidadão, a autoridade religiosa e moral tem um peso maior na vida do indivíduo. A cultura de proteção da vida e da propriedade tem maiores chances de se propagar pelas comunidades de um país se a dependência no governo é reduzida.

No Brasil, os indivíduos não tem direito à autodefesa.

Por causa do Estatuto do Desarmamento, brasileiros comuns não tem direito ao porte de arma. Como consequência, o crime no Brasil continua a crescer. Enquanto uma grande parte da população defende a atual lei da maioridade penal e o desarmamento, muitos pressionam políticos e pedem por uma reforma drástica.

Recentemente, tal pressão foi suficiente para forçar a Câmara dos Deputados a aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Como a reforma ainda não virou lei, os jovens que estupraram, violentaram, e espancaram as quatro adolescentes no Piauí foram não irão pagar pelos seus crimes.

Honestidade no debate

Se a população no Brasil não for honesta sobre os verdadeiros problemas do país, o debate continuará criando atrito entre indivíduos que apoiam um papel mais robusto do governo, mas que discordam quanto aos tipos de leis que devem ser adotadas.

No Brasil, conservadores e esquerdistas ignoram o conceito da auto-propriedade e sua relação com a responsabilidade pessoal.

Esquerdistas querem legalizar drogas, mas não gostam quando pessoas querem comprar armas para se defenderem de criminosos. Conservadores, por outro lado, querem leis ainda mais rigorosas contra o uso e venda de drogas, mas não veem problema algum com jovens de 15, 16, e 17 anos respondendo pelos seus crimes.

Enquanto o país não tiver um debate sério sobre o direito à propriedade, sobre sua significância, e sobre a melhor forma de se criar um ambiente propício ao desenvolvimento de uma cultura voltada à criação de valores que ajudam a educar a população, crimes abomináveis como o caso das quatro meninas no Piauí vão continuar a chocar não só o Brasil, mas o mundo também.

Alice Salles Alice Salles

Alice Salles es una artesana de la palabra, editora y escritora anónima. Es colaboradora de UnitedLiberty.org y columnista del popular sitio web sobre cultura y política brasileña Liberzone.com.br, cubriendo temas de política tanto doméstica como extranjera y escribiendo artículos de opinión desde un punto de vista libertario. Síguela en @AliceSalles.